Avanço da IA, expansão das redes, armazenamento permanente pela Arweave e uso de blockchain criam oportunidades, mas aumentam a responsabilidade sobre segurança, privacidade e proteção de dados.
Blockchain amplia segurança, transparência e rastreabilidade
Além da inteligência artificial, da computação em nuvem e das redes 5G, a tecnologia blockchain ganha espaço como uma infraestrutura capaz de aumentar a confiança nos serviços digitais.
Em uma blockchain, os registros são organizados de maneira distribuída e conectados por mecanismos criptográficos. Depois de confirmadas, as informações tornam-se mais difíceis de alterar sem que a modificação seja identificada pela rede. Essa característica pode ser utilizada para comprovar a origem e a integridade de documentos, contratos, certificados, registros administrativos e transações digitais.
O próprio Governo Federal reconhece o potencial da blockchain para criar novas formas de compartilhamento de informações e estabelecer confiança nas relações digitais. A tecnologia já foi empregada, por exemplo, na infraestrutura da Carteira de Identidade Nacional, com o objetivo de aumentar a consistência, a rastreabilidade e a segurança das informações trocadas entre os estados.
Na administração pública, a blockchain pode facilitar auditorias e reduzir fraudes ao criar históricos verificáveis das operações. Nas empresas, pode acompanhar produtos ao longo das cadeias de produção, registrar direitos autorais, validar certificados e comprovar que determinado arquivo existia em uma data específica.
Isso não significa que todos os dados devam ser colocados diretamente em uma blockchain. Informações pessoais, sigilosas ou que possam precisar de correção e exclusão exigem uma arquitetura cuidadosa e compatível com a legislação.
Arweave propõe uma memória permanente para a internet
Entre as tecnologias descentralizadas que procuram proteger informações contra alterações, exclusões acidentais e desaparecimento de páginas está a Arweave.
A rede funciona como uma infraestrutura global e aberta de armazenamento permanente. Arquivos, páginas, imagens, documentos e aplicações podem ser publicados em uma camada conhecida como Permaweb, ou internet permanente. Segundo o projeto, a rede utiliza incentivos econômicos para que os operadores mantenham os conteúdos armazenados e disponíveis ao longo do tempo.
Diferentemente da hospedagem convencional, na qual um arquivo pode desaparecer quando um servidor é desligado, um contrato termina ou uma empresa encerra suas atividades, a proposta da Arweave é preservar o conteúdo de maneira distribuída. A plataforma permite armazenar desde arquivos individuais até aplicações descentralizadas completas.
Essa característica pode ser importante para a preservação de:
- documentos históricos e acervos culturais;
- pesquisas científicas e bases públicas;
- reportagens e registros jornalísticos;
- obras digitais e comprovações de autoria;
- certificados, diplomas e documentos institucionais;
- páginas de transparência e registros de interesse público.
Para veículos de comunicação, uma rede permanente pode ajudar a preservar matérias, fotografias e documentos utilizados em investigações. Em projetos culturais, pode impedir que parte da memória de uma comunidade desapareça após a desativação de um site ou a perda de um servidor.
Permanência dos dados também exige responsabilidade
A mesma permanência que torna a Arweave útil para proteger documentos históricos exige cautela no tratamento de informações pessoais.
Dados publicados de forma pública e permanente podem permanecer acessíveis por tempo indeterminado. Por isso, documentos contendo CPF, endereço, informações médicas, dados bancários, fotografias privadas ou outros conteúdos sensíveis não devem ser enviados diretamente para uma rede permanente sem ser devidadente criptografados com senha.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados alerta que o uso de blockchain precisa ser compatibilizado com a Lei Geral de Proteção de Dados. Entre os pontos que exigem atenção estão os direitos de correção, eliminação e limitação do tratamento das informações pessoais.
Outra possibilidade é criptografar o conteúdo antes do armazenamento. Ainda assim, a criptografia precisa ser planejada com cuidado, porque a perda da chave pode tornar o arquivo inacessível, enquanto uma futura exposição da chave poderá revelar um conteúdo que continuará permanentemente armazenado.
A permanência, portanto, deve ser aplicada principalmente a informações públicas, institucionais e históricas cuja preservação seja desejada.
Proteção de dados torna-se prioridade nacional
O crescimento da inteligência artificial, dos aplicativos, das plataformas digitais e dos serviços em nuvem aumenta o volume de informações pessoais coletadas diariamente.
Empresas armazenam nomes, documentos, hábitos de consumo, localização, imagens, dados de pagamento e históricos de atendimento. Quando essas informações não recebem proteção adequada, podem ser expostas em vazamentos, golpes, ataques de ransomware e invasões de sistemas.
A LGPD estabelece parâmetros para o tratamento de dados pessoais e determina que organizações adotem medidas técnicas e administrativas de segurança. A ANPD também orienta empresas e agentes de pequeno porte a controlar acessos, realizar cópias de segurança, manter sistemas atualizados e preparar procedimentos para responder a incidentes.
Quando um incidente envolvendo dados pessoais puder provocar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador deve avaliar a necessidade de comunicação à ANPD e às pessoas atingidas.
A segurança digital precisa ser pensada em diferentes camadas:
- criptografia das informações;
- autenticação em dois fatores;
- controle de acesso por função;
- cópias de segurança;
- atualização de sistemas;
- monitoramento de atividades suspeitas;
- treinamento dos funcionários;
- plano de resposta a incidentes.
Blockchain e Arweave podem contribuir para integridade, rastreabilidade e preservação, mas não substituem essas medidas. Uma informação registrada de maneira permanente ainda poderá ser acessada indevidamente caso senhas, chaves privadas ou sistemas conectados não estejam protegidos.
Tecnologia precisa preservar também a memória digital
Grande parte da história contemporânea nasce diretamente na internet. Notícias, fotografias, vídeos, pesquisas, projetos culturais e documentos públicos podem desaparecer quando sites são retirados do ar ou plataformas mudam suas políticas.
Redes de armazenamento permanente, como a Arweave, apresentam uma alternativa para a preservação dessa memória digital. A tecnologia pode ser especialmente relevante para bibliotecas, museus, universidades, veículos jornalísticos, instituições públicas e comunidades que desejam proteger seus registros históricos.
O desafio será equilibrar dois direitos importantes: preservar conteúdos de interesse coletivo e proteger a privacidade das pessoas.
A transformação digital brasileira, portanto, não depende apenas de criar sistemas mais rápidos ou inteligentes. Ela também exige definir quais informações devem ser permanentes, quais precisam permanecer privadas e quem será responsável por cada etapa do tratamento dos dados.