Publicidade institucional em ano eleitoral reacende debate sobre limite legal, transparência dos gastos e possível desequilíbrio na disputa de 2026
Portal BR – Os gastos do governo federal com publicidade institucional voltaram ao centro da discussão política nacional. Em ano eleitoral, a ampliação das campanhas oficiais do governo Lula passou a ser questionada por partidos de oposição, especialistas em direito eleitoral e veículos de imprensa, que veem risco de uso da máquina pública para fortalecer a imagem do governo antes da disputa nas urnas.
Segundo reportagem da Revista Oeste, entre 3 de abril e 1º de julho de 2026, o Governo do Brasil apareceu como o maior anunciante da plataforma Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, com R$ 22,5 milhões em publicidade. Logo atrás, segundo o levantamento citado pela revista, aparece o PT, partido do presidente Lula, com R$ 2,8 milhões em anúncios. Para críticos, a proximidade entre a comunicação institucional do governo e a estratégia digital do partido reforça a preocupação sobre uma campanha desigual.
O debate ficou ainda mais forte após levantamentos mostrarem que o governo destinou R$ 178 milhões para publicidade institucional apenas no primeiro semestre de 2026. A Gazeta do Povo informou que o valor é alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral por suposto descumprimento dos limites de gastos em ano eleitoral.
A Folha de S.Paulo também revelou que a gestão Lula empenhou R$ 520 milhões em uma ação orçamentária usada principalmente para custear campanhas publicitárias da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom, entre janeiro e junho de 2026. O valor é mais que o dobro dos R$ 213,5 milhões empenhados pelo governo Bolsonaro no mesmo período de 2022, último ano de disputa presidencial.
A legislação eleitoral permite publicidade institucional no primeiro semestre do ano da eleição, mas impõe limites. A partir de 4 de julho de 2026, 90 dias antes das eleições, a publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública fica proibida, salvo exceções legais, como casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral registra entendimento de que o artigo 73 da Lei das Eleições busca impedir abusos no uso da publicidade oficial. No primeiro semestre do ano eleitoral, os gastos com publicidade institucional não podem exceder a média dos primeiros semestres dos três anos anteriores ao pleito.
O Partido Liberal acionou o TSE para pedir a suspensão imediata de empenhos de publicidade institucional do governo federal. Segundo o Congresso em Foco, o PL afirma que a Secom teria ultrapassado o limite legal em R$ 42,3 milhões em uma das bases analisadas, considerando R$ 178 milhões empenhados até 15 de junho, contra um teto calculado pelo partido de R$ 135,7 milhões. A ação ainda aponta, em outra metodologia, possível extrapolação de R$ 167,6 milhões, equivalente a 27,1% acima do limite estimado.
Entre as campanhas citadas estão ações sobre programas e bandeiras do governo, como Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30, Nordeste, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Desenrola Brasil e a campanha “Tempo com a Família”, ligada ao debate sobre o fim da escala 6×1. Para a oposição, a intensificação da publicidade oficial no período pré-eleitoral pode transformar recursos públicos em instrumento de promoção política.
O governo, por sua vez, afirma que segue os limites legais e que comparações entre diferentes anos precisam considerar o contexto de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento de comunicação e a necessidade de campanhas de utilidade pública. A Secom também sustenta que apresentará esclarecimentos técnicos e jurídicos quando necessário.
Mesmo assim, o volume de recursos chama atenção. Publicidade oficial é uma ferramenta legítima quando informa a população sobre serviços, direitos, vacinação, programas sociais, segurança, educação ou medidas emergenciais. O problema surge quando a comunicação deixa de ter caráter informativo e passa a funcionar como peça de valorização política de um governo, especialmente em ano eleitoral.
A fronteira entre informar e fazer promoção política é justamente o ponto mais sensível. Campanhas sobre programas públicos podem ser necessárias, mas também podem gerar vantagem para quem já ocupa o poder. Quando o governo usa recursos públicos para divulgar realizações, slogans, entregas e promessas, a oposição passa a competir não apenas contra um adversário político, mas contra a força comunicacional do Estado.
A preocupação é ainda maior no ambiente digital. Plataformas como Facebook, Instagram, Google e YouTube permitem segmentação de público, impulsionamento regional e repetição intensa de mensagens. Isso amplia o alcance da publicidade oficial e torna mais difícil separar comunicação institucional de estratégia eleitoral.
Outro ponto criticado é a transparência. Reportagem da Folha apontou que os valores das campanhas não são detalhados de forma completa no Portal da Transparência, que mostra de maneira genérica quanto cada agência recebeu. A Secom possui portal próprio sobre distribuição de anúncios, mas com atualização defasada, segundo o levantamento.
Em uma democracia, o uso da publicidade pública precisa obedecer a três princípios: legalidade, impessoalidade e transparência. O cidadão tem direito de saber quanto foi gasto, quem recebeu, qual campanha foi veiculada, qual público foi alcançado e qual interesse público justificou a despesa.
O caso deve seguir sob análise da Justiça Eleitoral. Se o TSE entender que houve excesso de gastos ou desvio de finalidade, o governo poderá enfrentar sanções. Se concluir que os valores estão dentro da lei e que as campanhas tiveram caráter institucional, a gestão Lula sairá fortalecida juridicamente, mas ainda sob desgaste político.
O episódio expõe uma questão maior: em ano eleitoral, o governo que controla a máquina pública precisa demonstrar ainda mais cautela. Publicidade institucional não pode se transformar em campanha antecipada financiada pelo contribuinte. A comunicação do Estado deve servir à sociedade, não ao projeto eleitoral de quem ocupa o poder.
https://www.portalbr.com.br/gastos-do-governo-lula-com-publicidade-levantam-suspeitas-de-uso-eleitoral-da-maquina-publica/
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