Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, mas permanece nos Estados Unidos; aliados denunciam perseguição, enquanto Supremo sustenta que houve tentativa de coação sobre o Judiciário
Brasília — A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu um novo capítulo no confronto entre a Corte e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os quatro ministros do colegiado condenaram Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento foi realizado na terça-feira, 16 de junho de 2026. Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro recebeu oito anos de inelegibilidade e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão pode ser contestada por meio de recursos.
Apesar das manchetes que mencionam sua “prisão”, Eduardo Bolsonaro não está detido. Ele vive nos Estados Unidos desde 2025 e poderá correr risco de prisão caso retorne ao Brasil, especialmente após o encerramento das possibilidades de recurso e a eventual determinação de cumprimento da pena.
Atuação nos Estados Unidos motivou processo
A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo Bolsonaro de trabalhar junto a autoridades norte-americanas para conseguir sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro e medidas econômicas contra o Brasil.
Segundo a acusação, essa atuação pretendia pressionar o STF durante o processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. O Ministério Público Federal sustentou que Eduardo divulgou publicamente suas reuniões e negociações nos Estados Unidos e relacionou a retirada das medidas contra o Brasil à situação judicial do pai.
Entre as medidas citadas no processo estavam sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros, suspensão de vistos de ministros do Supremo e sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para a maioria formada no julgamento, não se tratava apenas de manifestação política ou crítica ao Poder Judiciário. Os ministros entenderam que houve uma tentativa concreta de utilizar pressões externas para influenciar um processo judicial brasileiro.
Defesa fala em interlocução política
A defesa de Eduardo Bolsonaro, realizada pela Defensoria Pública da União, sustentou que o ex-deputado não tinha poder para determinar as decisões do governo norte-americano.
Segundo o defensor público Esdras dos Santos Carvalho, Eduardo teria realizado uma “interlocução política”, sem ocupar cargo no governo dos Estados Unidos ou possuir autoridade sobre a política externa daquele país. A defesa também argumentou que não existiriam os elementos necessários para caracterizar o crime de coação.
Eduardo Bolsonaro afirma que não foi adequadamente notificado do processo e que sua atuação internacional tinha como objetivo denunciar o que considera violações constitucionais praticadas por autoridades brasileiras. Após a condenação, declarou que o verdadeiro propósito do julgamento seria impedir sua participação em futuras eleições.
Alegações de perseguição à família Bolsonaro
Para apoiadores do ex-presidente, a condenação reforça a percepção de que a família Bolsonaro se tornou alvo de uma perseguição judicial e política conduzida por integrantes do STF.
Esse grupo questiona a sucessão de investigações, decisões restritivas, bloqueios, perdas de mandatos e condenações envolvendo Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados políticos. Também critica o fato de Alexandre de Moraes ocupar posição central em processos nos quais é apontado pelos próprios investigados como parte diretamente atingida pelas manifestações e ações examinadas.
Na avaliação dos bolsonaristas, medidas consideradas excepcionalmente duras estariam sendo utilizadas para afastar lideranças conservadoras das eleições e enfraquecer o principal movimento de oposição ao governo federal.
A condenação à inelegibilidade aumenta essa discussão, pois produz consequências não apenas criminais, mas também eleitorais. Eduardo Bolsonaro afirmou que a decisão teria motivação política e seria destinada a retirá-lo da disputa por cargos públicos.
A alegação de perseguição, entretanto, representa a interpretação apresentada por Eduardo, seus familiares e apoiadores. Ela não foi reconhecida judicialmente. Para o STF e para a Procuradoria-Geral da República, as decisões decorreram de provas reunidas nos processos e da necessidade de proteger o funcionamento da Justiça contra ameaças e pressões externas.
STF sustenta que houve prejuízo ao Brasil
O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante o julgamento que Eduardo teria divulgado informações falsas no exterior e atuado contra os interesses nacionais. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de quatro votos a zero.
A acusação também relacionou a atuação do ex-deputado aos prejuízos sofridos por setores exportadores brasileiros depois da imposição de tarifas pelos Estados Unidos. O MPF informou que as exportações brasileiras ao mercado norte-americano caíram de US$ 3,822 bilhões, em julho de 2025, para US$ 2,762 bilhões no mês seguinte.
A defesa contesta essa relação e sustenta que decisões comerciais e diplomáticas dos Estados Unidos não podem ser atribuídas pessoalmente a Eduardo Bolsonaro.
Decisão aprofunda polarização
A condenação deve ampliar a polarização política e institucional no Brasil. De um lado, setores governistas e integrantes do Judiciário defendem que nenhuma liderança política pode pressionar tribunais brasileiros por meio de governos estrangeiros.
Do outro, conservadores consideram que o STF ultrapassou os limites de sua atuação constitucional e passou a exercer influência direta sobre o processo político e eleitoral.
O caso de Eduardo Bolsonaro deverá continuar sendo discutido nos tribunais e no debate público. Enquanto recursos ainda podem ser apresentados, o ex-deputado permanece nos Estados Unidos e sustenta que é vítima de perseguição. O Supremo, por sua vez, afirma que a condenação representa uma resposta jurídica a atos destinados a constranger a Justiça brasileira.
https://www.portalbr.com.br/condenacao-de-eduardo-bolsonaro-pelo-stf-reacende-denuncias-de-perseguicao-politica-a-familia-bolsonaro/
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