As despesas do governo federal com publicidade chamam atenção por envolverem comunicação institucional, campanhas de utilidade pública e divulgação de ações governamentais em ano eleitoral.
Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo apontou que duas ações de comunicação social do governo somavam R$ 1,54 bilhão em 2025. Desse total, R$ 661,6 milhões estavam destinados à publicidade de utilidade pública, como campanhas de vacinação e orientações à população, enquanto R$ 876,8 milhões correspondiam à comunicação institucional da Secom.
A Secom nega uso político da publicidade e afirma que a comunicação institucional busca dar transparência a políticas públicas, direitos e serviços disponíveis à população. A própria secretaria já declarou, em nota, que contratos de publicidade funcionam por demanda e que a previsão contratual não significa necessariamente execução integral da despesa.
Em um país com déficit, juros elevados e serviços públicos pressionados, qualquer gasto destinado à promoção de ações governamentais precisa ser justificado com clareza. Campanhas de vacinação, prevenção de doenças, combate a golpes, educação no trânsito e orientação sobre programas sociais têm finalidade pública evidente. Já campanhas de imagem do governo exigem controle mais rigoroso para não se confundirem com propaganda eleitoral antecipada.
O debate chegou ao Congresso. Um projeto de lei apresentado em 2025 propõe criar um Portal Nacional de Transparência na Publicidade Pública, com divulgação em tempo real de gastos, fontes orçamentárias, justificativas técnicas e valores pagos aos veículos contratados. A proposta também prevê limites para despesas de publicidade e redução dos tetos em anos eleitorais.
Na prática, a pergunta central não é apenas “quanto se gasta”, mas “para quê se gasta”. Publicidade pública pode ser necessária quando informa, orienta e protege a população. Mas se for usada para promover governantes, slogans ou interesses eleitorais, passa a representar uma distorção no uso do dinheiro público.
Em tempos de ajuste fiscal, transparência e disputa eleitoral, o tema se torna símbolo de uma discussão maior: a qualidade do gasto público.